Líder da oposição, Dr. Aledson Moura protocola emendas por investimentos, transparência e justiça fiscal na LDO 2027

O deputado estadual Dr. Aledson Moura protocolou cinco emendas para a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO- 2027). As emendas são fruto de solicitações da população e de setores importantes da sociedade.  Uma das emendas solicita que o reajuste do orçamento da Defensoria Pública seja vinculado ao crescimento real da Receita Corrente Líquida do Estado. A proposta tem o objetivo de ampliar gradualmente a capacidade de atuação do órgão e reduzir o déficit de defensores e servidores em diversas regiões da Paraíba. Com a apresentação das emendas, o deputado reforça sua atuação nas discussões sobre o planejamento financeiro do Estado, defendendo um orçamento pautado pela transparência, responsabilidade fiscal, fortalecimento dos serviços públicos e melhor aplicação dos recursos arrecadados junto aos contribuintes paraibanos.

A Parceria Público-Privada (PPP) questionada amplamente pelo parlamentar também esta na lista das emendas apresentadas.  Dr. Aledson questionou a necessidade de maior clareza sobre os impactos financeiros do contrato para os cofres públicos e defendeu que o Legislativo tenha acesso detalhado às informações relativas aos compromissos assumidos pelo Estado.

Nesse sentido, o parlamentar apresentou emenda que determina que a Lei Orçamentária Anual de 2027 contenha um anexo específico detalhando todos os gastos, cronogramas e impactos fiscais das PPPs estaduais, incluindo informações individualizadas sobre o contrato de esgotamento sanitário da Cagepa. A proposta tem como objetivo ampliar a fiscalização e garantir maior transparência sobre contratos que podem produzir efeitos financeiros por décadas.

A construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 tem mobilizado os debates na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Considerada uma das peças mais importantes do planejamento público, a LDO estabelece as prioridades e metas que irão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

“A LDO é um dos temas mais importantes da Casa, pois trata das linhas de investimento para o estado em 2027. Participamos da audiência pública realizada na última semana para discutir o projeto, e defendemos maior transparência na gestão dos recursos públicos, fortalecimento de instituições essenciais e medidas voltadas à justiça fiscal e à valorização dos profissionais da saúde”, explicou.

Um dos posicionamentos mais firmes do parlamentar foi em defesa da Defensoria Pública da Paraíba. Dr. Aledson chamou atenção para a disparidade existente entre os recursos destinados ao órgão e os valores destinados a outras instituições do sistema de justiça. Segundo ele, o fortalecimento da Defensoria representa não apenas a ampliação do acesso da população mais vulnerável à assistência jurídica gratuita, mas também uma medida de eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A pauta da transparência também está presente em outra emenda apresentada pelo deputado. A proposta exige que o Governo do Estado encaminhe, junto ao orçamento, um demonstrativo detalhado de todas as renúncias fiscais concedidas, identificando os setores beneficiados e os resultados econômicos e sociais esperados.

Segundo Dr. Aledson Moura, é fundamental que a sociedade saiba exatamente quais segmentos recebem incentivos tributários e quais retornos esses benefícios geram em termos de geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico.

“Precisamos saber quem está sendo beneficiado pelas renúncias fiscais e qual é o retorno efetivo para a população paraibana. Transparência é um princípio básico da boa gestão pública”, defendeu o parlamentar durante as discussões.

Entre as emendas protocoladas pelo deputado também está a inclusão da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da saúde como prioridade do Estado para 2027. A medida busca estabelecer uma diretriz para valorização da categoria, considerada estratégica para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer a permanência de profissionais na rede estadual.

Na área tributária, Dr. Aledson ainda propõe que o Governo adote medidas voltadas à redução gradual da carga tributária incidente sobre os produtos da cesta básica. A proposta busca contribuir para a redução do custo de vida das famílias paraibanas, especialmente das camadas mais vulneráveis da população.