Leo Bezerra sanciona lei que permite empresas dar nome a espaços públicos de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra sancionou a Lei Ordinária nº 15.895/2026, que autoriza a comercialização dos direitos de nomeação (“naming rights”) de espaços e eventos públicos da Capital. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (6).

Com a nova lei, empresas poderão associar suas marcas a equipamentos e eventos públicos nas áreas de saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, lazer, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.

A escolha das empresas será feita por meio de licitação, conforme a legislação de contratações públicas. Os critérios para a cessão dos direitos serão definidos pelo órgão municipal responsável.