TCE dá 20 dias para presidente da Câmara de Bayeux explicar irregularidades e aumento de gastos com combustível
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para a presidente da Câmara de Bayeux explicar irregularidades e aumento de gastos com combustível. A intimação foi direcionada a Nathali Rolim Nogueira, advogada da Chefe do Poder Legislativo do Município de Bayeux no período de 19 a 31 de dezembro de 2025, Jayslane de Moura Nóbrega (PSB).
Segundo o Relatório Inicial da Análise de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Bayeux, referente ao ano de 2025, algumas irregularidades foram detectadas.
A auditoria concluiu que ocorreram despesas do Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e de responsabilidade de Adriano Martins de Lima (falecido em dezembro de 2025) no período de 01/01/2025 a 18/12/2025.
Também foi detectado alto número de comissionados em relação à quantidade de efetivos, o não empenhamento de obrigações patronais relativas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) no valor estimado em R$ 781.624,35 e de obrigações patronais relativas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) no valor estimado em R$ 21.287,16.
Também foi detectado déficit financeiro no valor de R$ 675.600,26, de responsabilidade de Jayslane de Moura Nóbrega, e o não empenhamento de obrigações patronais relativas ao RPPS no valor estimado em R$ 40.084,59.
Em relação a uma denúncia contra Adriano Martins de Lima, foi considerada procedente a ocorrência de controle de gasto com combustível em desconformidade com a Resolução Normativa RN- TC 05/2005, aumento das despesas com combustível durante o exercício de 2025 e falta de abertura e instauração do devido processo de dispensa de licitação em relação ao credor: J & M Comércio de Combustíveis LTDA (no valor total de R$ 27.331,88 – todos os empenhos de 2025).
Bayeux
Bayeux é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Sua população, conforme estimativa do IBGE para 1.º de julho de 2021, era de 97 519 habitantes, distribuídos em 27,7 km² de área.
ClickPB
