MPF cobra apuração de poluição por esgoto e lixo em rios que deságuam no litoral de João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a apuração do lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos nas bacias hidrográficas de João Pessoa. A iniciativa é um dos desdobramentos da audiência pública promovida pelo MPF, em junho de 2026, que reuniu órgãos públicos, instituições de pesquisa e especialistas para discutir estratégias de enfrentamento à poluição marinha e à degradação da balneabilidade das praias da região metropolitana da capital paraibana.

A representação integra o conjunto de medidas coordenadas de prevenção, monitoramento e redução das fontes de contaminação debatidas no encontro, com foco na atuação preventiva e na adoção de soluções estruturantes para a proteção dos rios, estuários e ecossistemas costeiros. O MPF tem atuado na faixa da zona costeira, que faz parte da sua área de atribuição, mas entende que somente o trabalho conjunto com o MPPB, que atua nas áreas banhadas por rios e igarapés, é capaz de garantir medidas que resultem em soluções mais efetivas e duradouras.

Ao encaminhar a manifestação ao MPPB, o MPF sustenta que o enfrentamento da poluição marinha inclui a recuperação das bacias hidrográficas que deságuam no oceano. O texto ressalta que comunidades instaladas às margens de rios como Jaguaribe, Cabelo e Aratu, entre outros , lançam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d’água em razão da ausência de infraestrutura de saneamento, quadro que exige medidas capazes de compatibilizar a proteção ambiental com os direitos das populações em situação de vulnerabilidade.

Entre as providências sugeridas está a elaboração, pelo município de João Pessoa e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital. O levantamento permitirá identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, a infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.

O MPF também sugere que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente estudo técnico sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades, acompanhado de cronograma físico-financeiro e da indicação das áreas onde a implantação da infraestrutura seja tecnicamente inviável em razão de características do terreno ou da influência das marés.

Soluções baseadas na natureza – Enquanto não houver a universalização do saneamento ou a oferta de moradia adequada às famílias residentes nessas áreas, a representação propõe a adoção de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), previstas na Resolução ANA nº 245/2025, como estratégia de mitigação dos impactos ambientais.

Entre as medidas sugeridas estão a implantação de wetlands (áreas úmidas) construídas na foz dos canais, fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, biovalas e jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas destinadas a impedir que resíduos sólidos alcancem os leitos dos rios. Segundo o MPF, essas tecnologias podem reduzir significativamente a carga de poluentes transportada até o litoral enquanto soluções estruturantes são implementadas.

Proteção ambiental e direito à moradia – Na representação, o MPF ressalta que a situação exige atuação pautada pela proporcionalidade. O documento reconhece que a remoção imediata das comunidades não constitui solução viável e defende que a proteção dos recursos hídricos seja compatibilizada com o direito fundamental à moradia e com o dever do Estado de universalizar o saneamento básico. Por essa razão, as medidas mitigadoras são apresentadas como instrumentos transitórios até que sejam implementadas soluções habitacionais e de infraestrutura definitivas.

Para o procurador da República João Raphael Lima Sousa, a audiência pública deixou claro que a poluição das praias é um fenômeno multifatorial, que exige medidas para mitigar a falta de saneamento em comunidades ribeirinhas. “A atuação do MPF não se limita à responsabilização por danos ambientais. Nosso compromisso é construir soluções que conciliem a proteção dos ecossistemas, o direito à moradia das populações vulneráveis e o dever do Estado de universalizar o saneamento básico. Enquanto essas soluções estruturantes não se concretizam, existem alternativas técnicas capazes de reduzir significativamente os impactos ambientais e que precisam ser consideradas pelos gestores públicos”, ponderou.