O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (31), o registro de candidatura de José Aledson de Sousa Moura (PL) para deputado federal nas Eleições 2026. A Corte rejeitou também, por unanimidade, uma preliminar de prejudicialidade externa e o pedido para suspender o andamento do processo.

A decisão foi tomada no julgamento da ação de impugnação ao registro de candidatura, relatada pela desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. Com o resultado, a ação apresentada contra a candidatura foi considerada procedente e o pedido de registro, indeferido.

O caso envolve a quitação eleitoral de Aledson Moura. As contas da campanha de 2022, quando ele disputou uma vaga de deputado estadual, foram consideradas não prestadas e a decisão se tornou definitiva em março de 2023. Embora a situação tenha sido regularizada posteriormente, após o pagamento de cerca de R$ 171,6 mil aos cofres públicos, o MPE sustentou que os efeitos da regularização só ocorreriam após o fim da legislatura correspondente, em 31 de janeiro de 2027.