O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa prevê condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas fiscais com o Estado, com dispensa do pagamento de juros e multas.

Segundo o governador, o objetivo é facilitar a regularização dos débitos, ajudar empresas a manter suas atividades e estimular a geração de emprego e renda.

“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas”, afirmou Lucas Ribeiro.

A medida provisória será publicada no Diário Oficial do Estado. As regras para adesão, os prazos e as condições para participar do programa deverão ser consultados após a publicação oficial.