A Justiça da Paraíba negou, nesta segunda-feira (16), o pedido para suspender o pregão eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que prevê a locação de 280 iPhones 18 Pro Max. A contratação pode chegar a R$ 12,3 milhões ao longo de cinco anos. Com a decisão, o processo de licitação poderá continuar.
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a realização do pregão não representa, necessariamente, uma despesa imediata para o órgão. Segundo a magistrada, também não foram apresentados elementos que justificassem a suspensão urgente da licitação.
O edital prevê um custo anual de R$ 2,46 milhões, com média mensal de R$ 205,3 mil. O pacote inclui os aparelhos e planos de telefonia móvel com pelo menos 80 GB de internet e acesso livre às redes sociais.
O MPPB afirma que os celulares serão utilizados exclusivamente em atividades institucionais. O órgão também destaca que os R$ 12,3 milhões representam o limite máximo previsto para o contrato e que o valor efetivamente contratado poderá ser menor.

