Justiça libera pregão para locação de 280 iPhones 18 Pro Max pelo Ministério Público da Paraíba

Justiça libera pregão para locação de 280 iPhones 18 Pro Max pelo Ministério Público da Paraíba

A Justiça da Paraíba negou, nesta segunda-feira (16), o pedido para suspender o pregão eletrônico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que prevê a locação de 280 iPhones 18 Pro Max. A contratação pode chegar a R$ 12,3 milhões ao longo de cinco anos. Com a decisão, o processo de licitação poderá continuar.

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a realização do pregão não representa, necessariamente, uma despesa imediata para o órgão. Segundo a magistrada, também não foram apresentados elementos que justificassem a suspensão urgente da licitação.

O edital prevê um custo anual de R$ 2,46 milhões, com média mensal de R$ 205,3 mil. O pacote inclui os aparelhos e planos de telefonia móvel com pelo menos 80 GB de internet e acesso livre às redes sociais.

O MPPB afirma que os celulares serão utilizados exclusivamente em atividades institucionais. O órgão também destaca que os R$ 12,3 milhões representam o limite máximo previsto para o contrato e que o valor efetivamente contratado poderá ser menor.

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