ALPB debate demarcação de terras indígenas no Litoral Sul
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira (25), para discutir o processo de demarcação de terras indígenas no Litoral Sul da Paraíba. Produtores rurais, representantes de entidades e autoridades públicas participaram do debate realizado no plenário Deputado José Mariz.
O debate, proposto pelo deputado Branco Mendes, teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o tema e discutir os impactos diretos da possível demarcação para os produtores rurais e empresários que possuem propriedades e empresas nas áreas em análise.
O deputado estadual Branco Mendes comentou os desdobramentos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2022, atualmente em tramitação na Justiça Federal, e que pode, segundo ele, impactar diretamente municípios como Conde, Alhandra e Pitimbu. Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de ampliar o diálogo entre todas as partes envolvidas, com atenção especial aos agricultores da região. “Há mais de mil propriedades e empreendimentos sob risco de impactos diretos, o que tem provocado insegurança jurídica e preocupação com o futuro de diversas famílias que dependem da terra para sobreviver”, disse.
“Esse processo com possíveis impactos nesses municípios exigem sensibilidade, equilíbrio e compromisso com a justiça. Mas hoje quero aqui destacar de forma muito clara a voz dos nossos agricultores. Estamos falando de homens e mulheres que acordam cedo todos os dias, que vivem na terra, que produzem alimento, que sustentam suas famílias com o trabalho digno e que são parte essencial da economia e da vida social do nosso Litoral Sul. São pessoas que construíram suas histórias com esforço, muitas vezes ao longo de gerações, e que hoje se vêem tomadas pela insegurança e pela incertezal”, acrescentou Branco Mendes.
O deputado George Morais afirmou que irá tomar medidas institucionais para ampliar a participação do Legislativo no debate. “Eu vou apresentar um requerimento para que a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Procuradoria Jurídica, se habilite nesse processo como parte interessada, considerando que os 36 deputados têm o dever de participar dessa discussão, garantindo que todos, sem exceção, tenham a oportunidade de apresentar dados, elementos e informações para a formação do livre convencimento judicial”, declarou.
A deputada Cida Ramos destacou a importância do diálogo e do respeito aos direitos constitucionais durante a audiência. “Esse é um tema sensível, que exige responsabilidade e compromisso com a justiça social. Precisamos garantir o direito dos povos indígenas à sua terra, assegurado pela Constituição, ao mesmo tempo em que promovemos um debate transparente, ouvindo todas as partes envolvidas. A Assembleia tem um papel fundamental na mediação desse processo, buscando soluções que respeitem a dignidade humana e a legalidade”, afirmou.
O procurador da República, José Godoy, destacou o papel do Ministério Público Federal na condução do tema e a necessidade de equilíbrio no processo. “É fundamental que todo esse processo seja conduzido com responsabilidade, transparência e diálogo, considerando também os impactos sobre as demais comunidades envolvidas, de modo a garantir segurança jurídica e soluções equilibradas”, afirmou.
Representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fernanda Luchesi destacou a preocupação do órgão com a possível sobreposição entre a área em processo de demarcação e assentamentos da reforma agrária já consolidados na região. Segundo ela, muitas das famílias assentadas ocupam essas terras desde as décadas de 1960 e 1970, tendo construído uma relação histórica com o território. “São assentamentos antigos, formados para favorecer famílias que já viviam na área, trabalhadores rurais que permanecem produzindo alimentos de qualidade até hoje”, afirmou.
A Asplan reforçou a importância da mobilização dos associados e destacou que a participação ativa dos produtores é essencial nesse momento. O presidente da entidade, José Inácio, enfatizou a relevância do debate para o futuro do setor. “Essa audiência foi extremamente importante para garantir a segurança jurídica dos nossos associados, principalmente daqueles que possuem propriedades nas áreas em questão. Estamos tratando de um tema sensível, que exige atenção, união e acompanhamento de perto por parte de todos”, afirmou.
Também participaram da solenidade a desembargadora Lílian Frassinete Correia Cananéa, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Coutinho; a advogada Martha Mezoniades, representando a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa); o antropólogo Edward Luz, representando os atingidos; e o vice-prefeito do Conde, Rogaciano Cabral.
