TCE reprova contas de Princesa Isabel e Água Branca por falhas em educação e saúde

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (22), as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca. Entre os principais motivos estão o descumprimento dos percentuais mínimos de investimentos em educação e saúde, respectivamente. Ainda cabe recurso das decisões.

No caso de Princesa Isabel, o TCE apontou que o município aplicou 24,45% dos recursos próprios em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A Corte também identificou déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, problemas na contabilidade, baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias.

Já em Água Branca, o Tribunal concluiu que a Prefeitura investiu 14,45% em saúde, abaixo do mínimo constitucional de 15%. A decisão também levou em consideração o baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e outras irregularidades encontradas durante a análise das contas.

As decisões foram tomadas durante sessão do Pleno do TCE-PB e ainda podem ser contestadas por meio de recurso.