Câmara dos Deputados prova projeto que pune aumento abusivo no preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria punições para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem elevar artificialmente os preços sem justificativa econômica. O texto segue agora para análise do Senado.

Pelo projeto, será considerado abuso o aumento sem relação com custos reais de produção, distribuição, logística, tributos ou reposição. A proposta também prevê aumento da pena em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for cometida por empresas com posição dominante no mercado.

A matéria ainda impede práticas anticoncorrenciais e prevê cooperação entre o Ministério Público e o Cade para investigar possíveis irregularidades. O texto também gerou críticas da oposição, que classificou a proposta como uma tentativa de criminalizar donos de postos e distribuidoras.