Fim da escala 6×1: veja o que muda na prática para o trabalhador após aprovação da PEC

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto segue agora para análise do Senado.

Na prática, o trabalhador passará a ter ao menos duas folgas remuneradas por semana, substituindo o modelo atual de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso. A proposta também garante que uma dessas folgas aconteça, preferencialmente, aos domingos.

A redução da carga horária será gradual. Primeiro, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois, chegará a 40 horas em até 12 meses após a entrada em vigor da PEC. As novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

O texto mantém o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50% e preserva regras especiais para categorias como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Escalas como 12×36 continuarão permitidas mediante negociação coletiva.