MPPB defende manter suspensa cobrança da tarifa de R$ 30 da Zona Azul em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer favorável à manutenção da suspensão da Tarifa Pós-Utilização (TPU), conhecida como a “tarifa de R$ 30” da Zona Azul de João Pessoa. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na última semana.
O parecer foi apresentado no recurso da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que tenta reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a cobrança. A autarquia alega que o fim da tarifa pode causar prejuízos financeiros e comprometer o contrato de concessão da Zona Azul.
Para o procurador Vitor Manoel Magalhães, ainda não há elementos suficientes para modificar a decisão de primeira instância. Segundo o Ministério Público, não está claro se a TPU é apenas uma cobrança pelo uso do serviço ou se funciona, na prática, como substituição da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O MPPB também afirmou que a Semob não comprovou os prejuízos financeiros alegados e que a cobrança deve permanecer suspensa até que a Justiça decida sobre a legalidade da tarifa.
