Ex-prefeito de Catingueira é condenado por desviar verbas da merenda escolar e programas sociais
ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, foi condenado em definitivo por desviar recursos públicos federais destinados à merenda escolar e a programas de assistência social. A decisão transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso sobre a condenação.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema ocorreu entre 2006 e 2007 e envolveu o uso de notas fiscais falsas, recibos inidôneos e cheques emitidos em favor da tesouraria municipal para desviar verbas de programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e da merenda escolar.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação e fixou pena de 6 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. O ex-prefeito também perdeu o direito de exercer cargo público por cinco anos, deverá ressarcir o dano mínimo de R$ 17,9 mil aos cofres públicos, além de pagar as custas processuais.
A investigação teve origem em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes na prestação de contas do município. Segundo o MPF, as provas incluíram documentos bancários, microfilmagens de cheques, relatórios da CGU e notas fiscais falsas utilizadas para ocultar o desvio dos recursos federais. A Justiça também determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para os efeitos da suspensão dos direitos políticos do condenado.
